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Municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de arranjos populacionais acima de 300 mil habitantes

Estado

Município

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Site

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O município possui Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)?

Sim

Não

Fazer upload do Termo de Adesão ao Programa assinado conforme previsto no edital

O formato do arquivo deve ser PDF

Aceito os Termos e condições de uso

Aceito a Política de Privacidade

Autorizo o Uso de Imagem

Termos de Adesão

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Termos e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), declaro estar ciente de que os dados fornecidos durante o processo de cadastro e submissão de propostas na plataforma Periferia Viva - Reformas serão:

Coletados, tratados e armazenados pela Secretaria Nacional de Periferias.
Utilizados exclusivamente para fins de gestão do edital, análise das propostas,
Acessados apenas por pessoas autorizadas e treinadas.

Tenho ciência de que:
Posso solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, anonimização ou exclusão de meus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

Termos de Uso e Política de Privacidade – Plataforma de Seleção Periferia Viva - Reformas

1.1. Finalidade
A plataforma é destinada à seleção de propostas no âmbito do programa Periferia Viva - Reformas, coordenado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP). Ao realizar o cadastro, o usuário declara ciência e concordância com os termos aqui estabelecidos.

1.2. Uso da Plataforma

A utilização da plataforma é gratuita e restrita a entidades públicas e privadas aptas a participar da seleção pública.
É de responsabilidade do usuário o fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados.

1.3. Tratamento de Dados Pessoais
Os dados fornecidos (como nome, CPF, CNPJ, cargo, e-mail, telefone, endereço, informações técnicas e documentos anexos) serão utilizados exclusivamente para:

Avaliar e processar as propostas submetidas.
Realizar comunicações relativas ao edital.
Gerar análises internas e relatórios de gestão.

1.4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

Órgãos públicos parceiros.
Equipes técnicas da SNP envolvidas na seleção e gestão do programa.

1.5. Segurança e Responsabilidade
A SNP adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações. O usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos.

1.6. Aceite Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma Periferia Viva - Reformas.

Termo de Consentimento para Uso de Imagem

Autorizo, de forma livre, informada e inequívoca, a Secretaria Nacional de Periferias (SNP), vinculada ao Ministério das Cidades, a utilizar, reproduzir e divulgar, para fins institucionais, as imagens, vídeos, áudios e materiais gráficos enviados durante o processo de seleção do programa Periferia Viva - Reformas.

Essa autorização é válida para:

Publicações em websites, redes sociais e relatórios institucionais.
Materiais de divulgação de políticas públicas, desde que não haja descontextualização.

A presente autorização é concedida sem limitação temporal e sem qualquer ônus, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante solicitação formal.