1.1. Finalidade
A plataforma é destinada à seleção de propostas no âmbito do programa Periferia Viva - Reformas, coordenado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP). Ao realizar o cadastro, o usuário declara ciência e concordância com os termos aqui estabelecidos.
1.2. Uso da Plataforma
- A utilização da plataforma é gratuita e restrita a entidades públicas e privadas aptas a participar da seleção pública.
- É de responsabilidade do usuário o fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados.
1.3. Tratamento de Dados Pessoais
Os dados fornecidos (como nome, CPF, CNPJ, cargo, e-mail, telefone, endereço, informações técnicas e documentos anexos) serão utilizados exclusivamente para:
- Avaliar e processar as propostas submetidas.
- Realizar comunicações relativas ao edital.
- Gerar análises internas e relatórios de gestão.
1.4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas com:
- Órgãos públicos parceiros.
- Equipes técnicas da SNP envolvidas na seleção e gestão do programa.
1.5. Segurança e Responsabilidade
A SNP adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações. O usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos.
1.6. Aceite Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma Periferia Viva - Reformas.